Política de Privacidade

Versão 08/11/2026 · Texto-base para revisão e identificação do controlador antes da comercialização.

1. Dados tratados

Tratamos identificação, CPF, telefone, e-mail e registro profissional do usuário; dados fornecidos dos vendedores; documentos e andamento de consultas; registros de acesso, aceite, assinatura e pagamentos. Dados de cartão são tratados pelo provedor de pagamento, não armazenados pela plataforma.

2. Finalidades e bases legais

Os dados são utilizados para execução do serviço contratado, confirmação de acesso, emissão de certidões, suporte, segurança, cobrança e cumprimento de obrigações legais. Cada tratamento deve ter base legal adequada, como execução contratual, obrigação legal ou legítimo interesse após análise de necessidade e impacto; consentimento será solicitado quando necessário.

3. Dados dos vendedores

O profissional que fornece dados deve assegurar a legitimidade do tratamento e informar o vendedor. A emissão pode envolver dados sensíveis constantes de documentos; não utilizamos esses documentos para publicidade ou para criar perfis comerciais.

4. Compartilhamento

Compartilhamos os dados necessários com os órgãos emissores e a Infosimples para consultas, com Lovable Cloud para hospedagem e proteção dos documentos, e com o provedor de pagamento quando conectado. Compartilhamentos e eventuais transferências internacionais devem observar as garantias da LGPD.

5. Segurança e retenção

Aplicamos acesso autenticado, separação por usuário e armazenamento privado dos documentos. Retenção deve observar necessidade contratual e obrigações legais. Encerramento da conta não elimina obrigações legais de guarda. A política final deve detalhar prazos e descarte; não prometemos guarda indefinida.

6. Direitos

O titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, portabilidade e revisão de decisões automatizadas, respeitadas as obrigações legais. O canal do controlador para essas solicitações será informado na versão final.

7. Cookies e serviços

São utilizados recursos essenciais de sessão e segurança. Tecnologias de publicidade ou análise não essenciais não devem ser ativadas sem transparência e a base legal apropriada.

8. Controlador e contato

Identificação legal, endereço, canal de privacidade e prazos específicos serão completados antes de abrir a contratação pública. A plataforma não deverá comercializar com esta política ainda incompleta.

9. Leitura automática de documentos

Fotos ou PDFs de CNH e RG são processados em memória por um provedor de IA via gateway da plataforma, somente para extrair campos. Não são armazenados pela plataforma no banco, em logs de conteúdo ou no armazenamento de certidões e são descartados após a leitura ou erro. Não prometemos políticas de retenção do provedor que não podemos garantir.

Os dados extraídos são apresentados para revisão; somente os dados confirmados são cadastrados para emissão. Registramos apenas conta, data, sucesso/erro e tipo do documento para controle de uso, sem conteúdo ou campos pessoais no evento. Consulte a página de privacidade e segurança dos dados para mais detalhes.